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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

FORÇA POLÍTICA NO VETO LEI ANTIFUMO

PREFEITO VETA ALTERAÇÕES E LEGISLADORES RETORNAM AO TEMA LEI ANTIFUMO


A Câmara de Vereadores de Teresina votará, nesta terça-feira (23), o veto do prefeito Elmano Férrer às alterações na Lei nº 4.034/2010, conhecida como Lei Antifumo. Os vereadores decidirão pela manutenção ou queda do veto assinado pelo prefeito.
A Lei Antifumo, de autoria da vereadora Rosário Bezerra (PT), proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, cachimbos ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados de Teresina.
Edson e Rosário ações políticas...
No dia 12 de julho, alterações à Lei propostas pelo vereador Edson Melo (PSDB) – sugerindo que os proprietários de bares e restaurantes da capital designassem áreas específicas para fumantes – foram votadas e aprovadas no plenário da Câmara Municipal. Tais modificações foram, posteriormente, vetadas pelo prefeito Elmano Férrer.

Para aplicar o veto, Elmano sustentou sua justificativa em pesquisas e dados municipais, nacionais e internacionais delatores dos prejuízos causados pelo fumo, tanto para fumantes ativos como passivos. O prefeito de Teresina avaliou sua decisão em comunidade com o Instituto do Coração (Incor), Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Associação Piauiense de Medicina, a Aliança de Controle ao Tabagismo, a Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras entidades.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (PMDB), e a secretária estadual de Saúde, Lílian Martins, também se manifestaram a favor da Lei Antifumo. Para Lílian Martins, a decisão da Câmara em alterar a Lei foi um “retrocesso”.
Várias entidades que trabalham a favor da saúde pública no Piauí, lideradas pelo Comitê Estadual de Controle ao Tabagismo, organizaram um abaixo-assinado colhendo assinaturas em todos os bairros de Teresina, por meio do qual reforçam o pedido de manutenção do veto de Elmano Férrer à alteração da Lei.

A vereadora Rosário Bezerra observa que a Lei tem um caráter educativo e vai ao encontro de tendências mundiais de controle ao tabagismo, inclusive já adotadas no Brasil, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Rondônia e Paraná, onde já se aplica a política de ambientes 100% livres do tabaco.

Rosário faz questão de ressaltar que a Lei não é contra o fumante, mas contra os prejuízos causados pelo tabagismo, que é a terceira causa de morte evitável do mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool.

“Devemos legislar a favor da sociedade, pois somos representantes do povo. O que está sendo discutido é uma questão de saúde pública, visando à preservação da integridade e da vida daqueles que não fumam”, completa Rosário.

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