Matizes: PIAUÍ COM 1º CASO DE DUPLA MATERNIDADE DE CRIANÇA

REPRODUÇÃO ASSISTIDA REFORÇO DE DUPLA MATERNIDADE

Grupo Matizes

O Grupo Matizes foi recebido hoje (19/12), às 10h, no Gabinete do Corregedor Geral de Justiça, Des. Francisco Paes Landim Filho. Na oportunidade, o Corregedor entregou formalmente a decisão em resposta a um pedido de providências formulado pela Entidade de defesa dos homossexuais.

ENTENDA O CASO:

Um casal de lésbicas teve uma filha, através de reprodução assistida. Uma delas doou o óvulo. A outra, gestou a criança no útero.

Após o nascimento da criança, o casal procurou um Cartório de Registro Civil para fazer o registro. O cartório, entretanto, registrou a criança somente no nome da que pariu.

Em outubro de 2013, a assessoria jurídica do Matizes protocolou na Corregedoria Geral de Justiça pedido de providências para que fosse autorizada a inclusão da mãe que doou o óvulo (que, do ponto de vista científico é mãe biológica).

EXPLORAÇÃO DE 'GÁS XISTO' É SUSPENSA NO PIAUÍ

PELO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO, JUSTIÇA ACOMPANHA PARECER TÉCNICO E SINALIZA MULTA DE R$ 500 MIL À ANP NO DESCUMPRIMENTO

Reprodução/Cidadeverde.com

A Justiça Federal no Piauí ordenou a suspensão da exploração de gás xisto no Estado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão do juiz Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, da comarca de Floriano, foi tomada após ação ajuizada pelo procurador Marcos Manvailer. Grupos de estudos sinalizam que a exploração pode causar risco de contaminação por produtos químicos no lençol freático. O juiz acolheu os argumentos e sinalizou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento para cada bloco que for licitado. 

“Especificamente, para a Bacia do Parnaíba (Setor SPN-O), para o qual está prevista a licitação de 31 (trinta e um) blocos de exploração (do PN-T-593 ao PN-T-696), há conclusões preocupantes, seja quanto ao despejo de resíduos da atividade na represa de Boa Esperança, que está a jusante de alguns blocos, seja pelo comprometimento de potenciais áreas de criação de unidades de conservação”, diz a decisão.

ONU APROVA PROPOSTA CONTRA ESPIONAGEM

200 PAÍSES APOIAM DIREITO À PRIVACIDADE

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, em votação simbólica, a proposta de Brasil e Alemanha que estende à Internet o direito à privacidade já previsto na Declaração Internacional dos Direitos. A resolução, copatrocinada por Brasil e Alemanha, não prevê punição para quem descumpri-la, mas tem o peso político de um texto apoiado por quase 200 países, inclusive o seu principal alvo, os Estados Unidos.

A resolução conclama os Estados membros da ONU a respeitarem e assegurarem o respeito à privacidade e determina que os cidadãos não podem "ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência".

COPA 2014: ACIDENTES/MORTES NAS OBRAS FIRMAM SOQUE NA PRESSA DA FIFA

CONSTRUÇÃO CIVIL DENUNCIA DIFICULDADE EM ACESSO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

Sindicato diz ter dificuldades de acesso às obras dos estádios e fiscalizar

As mortes nas obras das Arenas para a Copa do Mundo de 2014, colocou em dúvida a organização do evento pelas autoridades. O sindicato dos jogadores acusa a Fifa de acelerar o processo para evitar atrasos e com isso ser culpada pelos acidentes.
"Os sindicatos têm tido dificuldades de acesso às obras dos estádios para examinar, mas recebemos muitas denúncias sobre longas jornadas, falta de segurança e contratação de pessoal sem qualificação", disse Francisco Chagas Costa, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário.

2014 GOVERNO CONFIRMA OBRIGATORIEDADE DE FRIOS ABS EM VEÍCULOS-AUTOMOTOR

IPI COM NOVA ROUPAGEM REFORÇADO COM IMPLANTAÇÃO DO 'AIRBAG'

A partir de janeiro veículos reforçados com 2 itens

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo manterá a obrigatoriedade da inclusão de freios com sistema ABS e airbag como itens de série em todos os veículos vendidos no Brasil a partir de janeiro de 2014. Além disso, Mantega também afirmou que a alíquota de IPI será retomada integralmente no próximo ano. Houve rumores de que a medida seria adiada temendo cortes de empregos e falta de infraestrutura do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) para realizar testes de segurança nos carros . Porém, com o anúncio do ministro, a obrigatoriedade foi mantida.

STJD BENEFICIA FLUMINENSE

Cabe Recurso: 2014 - PORTUGUESA VAI À SÉRIE B

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu: a Portuguesa vai jogar a Série B em 2014. Por unanimidade dos votos, 5 a 0, o tribunal condenou o clube paulista por ter colocado o jogador Héverton, que estava suspenso, na partida da última rodada do Brasileiro, por pouco mais de dez minutos. Com a punição, perda de quatro pontos, a Lusa vai para o Z-4, com 44 pontos, e salva o Fluminense do rebaixamento. 

O advogado do time paulista tentou mudar a denúncia para outro artigo no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, para minimizar a pena, mas não conseguiu. Da decisão, ainda cabe recurso para ser julgado em segunda instância, e a Portuguesa já avisou quer vai recorrer. O julgamento no Pleno deve acontecer no dia 27 de dezembro, às 12h.

PRESOS TENTAM FUGIR DA CASA DE CUSTÓDIA

Cumprindo determinação em suas pastas as Secretarias de Segurança {à frente Robert Rios} e de Justiça {Henrique Rebelo} programam transferência de 100 [cem] presos dos Distritos para Casa de Custodia há tentativa de fuga de presos;

STJD DECISÃO PROCURADOR-GERAL CHAMA LEGISLAÇÃO EM ESTUDO

JUSTIÇA DESPORTIVA: 

Uma polêmica tomou conta das redes sociais na noite desta quarta-feira e teve reflexo direto no procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt. Em 2010, o meia-atacante Tartá, do Fluminense, teria atuado suspenso em uma partida pelo time tricolor. Caso fosse comprovada a irregularidade e levado a julgamento, o Fluminense poderia perder quatro pontos, tal como a Portuguesa está ameaçada atualmente com o caso Hevérton. Uma punição custaria o título tricolor conquistado em 2010. Indagado sobre o caso na época, Schmitt defendeu a moralidade do resultado obtido em campo em entrevista ao canal "SporTV", com a seguinte resposta:

NATÁLIA ACREDITA QUE PADASTRO SEJA RESPONSÁVEL NA MORTO DE JOAQUIM

MÃE DE MENINO (3 anos) ENCONTRADO MORTO VOLTA DEPOR

Natália, novo depoimento, mas se afasta da imprensa

Natália Ponte, mãe de Joaquim - menino de três anos encontrado morto em um rio no dia 10 de novembro -, voltou a ser ouvida pela Polícia Civil, menos de um dia após deixar a cadeia. Na tarde desta quinta-feira, 12, ela compareceu na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão Preto (SP), onde prestou depoimento por mais de três horas. Ela confirmou ao delegado que acredita que o padrasto do garoto, Guilherme Longo, seja responsável pelo crime.

Novamente ela não quis falar com a imprensa. Seu advogado, Cássio Alberto Ferreira, diz que sua cliente é a pessoa mais interessada em esclarecer rapidamente a morte do filho e, apesar de não informar o que foi dito à polícia, afirmou que ela manteve o que já vinha falando, acreditando que o companheiro possa ter matado o menino.

Transporte Público: VEREADORES APROVAM LICITAÇÃO

RODOVIÁRIOS CAPITAL TEMEM DEMISSÃO EM MASSA - Novo Sistema com apoio do legislativo Mirim da capital
Material pelo G1-Teresina/PI
A altercação sobre a possibilidade de que, após a licitação, ocorra uma demissão em massa de trabalhadores das empresas que atualmente operam o serviço, questão inclusive superada pela previsão de que motoristas e cobradores serão absorvidos pelos futuros vencedores da licitação, ofuscou o fato principal: o novo sistema de transporte coletivo desenhado pela Prefeitura de Teresina.

STJD REJEITO AÇÃO DO VASCO - Cruzmaltino transferido à 2ªª em 2014

STJD MANTÉM VITÓRIA [5 x 1] ATLÉTICO/PR E REBAIXA VASCO DA GAMA
Por meio de seu presidente, Flávio Zveiter, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) rejeitou o pedido do Vasco de impugnação da partida contra o Atlético-PR, realizada no último domingo, em Joinville (SC). A informação foi confirmada pelo procurador geral do tribunal, Paulo Schmitt. Dessa forma, não haverá julgamento sobre o caso e será mantido o resultado de vitória por 5 a 1 dos paranaenses, confirmando o rebaixamento cruz-maltino, que, entretanto ainda poderá fazer um pedido de reconsideração, a ser avaliado novamente pelo presidente do tribunal. Em ação enviada ao STJD na noite da última quarta-feira, o departamento jurídico do Vasco reforçava a responsabilidade do Atlético-PR na realização da partida sem policiamento e também  do árbitro Ricardo Marques Ribeiro, pelo que considera um descumprimento do regulamento da CBF.

Mensalão: STF EXPEDE MANDATO DE PRISÃO DE EX-ADVOGADO DE MARCOS VALÉRIO

6 ANOS E 2 MESES DE PRISÃO SÃO DECRETADOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu na tarde desta terça-feira (12) o mandado de prisão para o ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino, que mora em Belo Horizonte. No final da tarde, a Polícia Federal informou que recebeu o mandado. O advogado de Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, informou que, depois que tomar conhecimento do mandado, o cliente vai se apresentar em Belo Horizonte. Antes de expedir o mandado de Tolentino, o Supremo havia decretado o fim do processo para ele e para o deputado Pedro Henry (PP-MT), cuja prisão também deverá ser decretada pelo Supremo. Tolentino foi condenado a 6 anos e 2 meses por corrupção ativa e lavagem e também questionou os crimes por meio dos infringentes. Assim como no caso de Henry, o procurador O ex-advogado de Valério pediu transferência para Minas Gerais antes mesmo de ser decretada a prisão dele. A Procuradoria opinou para que ele possa cumprir a pena em Belo Horizonte, na cidade onde mora.

Delegada de entorpecentes Daniela Barros revelou que um dos homens presos durante a “Operação Aviãozinho” realizada nesta quinta-feira (12), além de ser suspeito de comandar o tráfico de drogas na região Vila Palitolândia, Zona Sul de Teresina, dizia que trabalhava como Segurança no Palácio do Planalto em Brasília. (foto: reprodução G1 PI)

Suspeita de Comandar tráficoo região norte THE

Durante a ação policial, os agentes encontram na casa do suspeito um currículo no qual consta o cargo de "Segurança do Palácio do Planalto". O suspeito afirma em seu perfil profissional que trabalhou no Palácio do Planalto no período de 14 de março de 1999 a 19 de março de 2000.

Daniela Barros contou que esta informação ainda não foi checada com a Palácio do Planalto e que este procedimento será feito durante a realização do inquérito policial. Além deste cargo, o suspeito mencionava também que trabalhou como segurança particular de várias empresas remonadas em Teresina.

Mensalão: JOSÉ GENOINO RENUNCIA

PRESSÃO SOB PRESSÃO DEPUTADOS CONDENADOS ENCONTRAM NA RENÚNCIA MECANISMO PARA SURGIR DE CASSAÇÃO

A renúncia nesta terça-feira, 03, do agora ex-deputado José Genoino (PT-SP) ampliou as pressões de correligionários para que sigam o mesmo caminho os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), também condenados à prisão no julgamento do mensalão.

A informação é de companheiros de partido dos três parlamentares e, assim como no caso de Genoino, seriam anunciadas como decisão unilateral e irrevogável no momento em que a Mesa da Câmara anunciasse a intenção de abrir o processo de cassação do mandato deles. Os dois ainda não tiveram a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As assessorias dos dois parlamentares, no entanto, negaram que eles planejam a renúncia.

Economia: INSS MUDA SISTEMA APOSENTADORIA

FATOR DE VIDA ALTERADO AFETA MÉTODO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Trabalhador terá que trabalhar mais tempo

SÃO PAULO - A expectativa de vida do brasileiro cresceu, em média, 5 meses e 12 dias entre 2011 e 2012, segundo revelaram os dados da tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados nesta segunda-feira (2).

Com a divulgação houve mudança no valor do Fator Previdenciário usado no cálculo da aposentadoria. Assim, segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, considerando a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer o benefício a partir de hoje, por exemplo, terá que contribuir por mais 153 dias para manter o mesmo valor de benefício que teria conseguido se tivesse requerido no sábado (30).

Saúde: PARECER FAVORÁVEL PRISÃO DOMICILIAR DE GENOINO

PRESÍDIO SEM SEGURANÇA À DEPUTADO PÓS-OPERADO - condenado a 4 anos e 8 meses semiaberto

Genoino, mais 90 dias  prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira, 02, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo a manutenção de prisão domiciliar do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) por mais 90 dias. No documento, de 36 páginas, Janot relata o pedido feito pelo deputado, condenado no processo do mensalão a 4 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto, baseado nas condições de saúde de Genoino.

Mensalão/Justiça: PRESOS TRANSFERIDOS PARA BH

POR SEGURANÇA STF AUTORIZA REMOÇÃO DO EX-PRESIDENTE BANCO RURAL E DA EX-FUNCIONÁRIA DE MARCOS VALÉRIO PARA MINAS GERAIS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite desta segunda-feira (2) a transferência da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e da ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos para Belo Horizonte /MG

Ainda não há informações sobre quando será feita a transferência. Mais cedo nesta segunda, as duas haviam sido transferidas do presidio da Papuda para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, mais conhecida como Colmeia, que fica no Gama, cidade a 40 quilômetros do centro de Brasília. O advogado de Kátia Rabello, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, afirmou que temia pela segurança da cliente.

Mensalão: GENOINO E ROBERTO JEFFERSON NO "INDULTO NATALINO"

DECISÃO CABERÁ A DILMA, DECRETO AINDA NÃO FOI EDITADO [Constituição diz que benefício caberá a

Indulto presente natalino

presidente...
BRASÍLIA - Advogados dos ex-presidentes do PT José Genoino e do PTB Roberto Jefferson estudam pedir à Justiça um indulto a seus clientes. Pela Constituição, o benefício que poderia anular as penas dos condenados é dado por decreto presidencial.

Como na maioria dos anos o benefício é divulgado às vésperas das festas de fim de ano, o decreto é popularmente chamado de "indulto natalino". Funciona da seguinte maneira: a Presidência da República faz a publicação estabelecendo os parâmetros de quem pode e quem não pode solicitá-los. Os condenados, então, entram na Justiça a fim de que tenham seus casos avaliados.

Mensalão: ACUSADO MELHORA ESTADO CLINICO E RECEBE ALTA DO HOSPITAL

EX-PRESIDENTE PT TERÁ ASSISTÊNCIA DA FILHA {em Brasilia}
Atualização: 06h50min 

SÃO PAULO - O deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) recebeu alta do hospital em que estava internado em Brasília por volta de 6h30 deste domingo, 24. Ele havia passado mal na quinta-feira, 21, na penitenciária da Papuda.

Genoino teria deixado o Instituto do Coração do Distrito Federal em carro de passeio e seguiu para a casa de uma de suas filhas, que mora em Brasília.

Mensalão: JUNTA MÉDICA CONCLUI AVALIAÇÃO DE EX-PRESIDENTE DO PT

DEPUTADO GENOINO 'CORRENDO CONTRA O TEMPO' [aposentadoria por invalidez evita cassação - ver cronograma elaborado...]

                                                          Divulgação

Uma comissão de cinco médicos da UnB (Universidade de Brasília) e do Hospital Universitário de Brasília avaliou neste sábado (23) o estado de saúde do deputado federal licenciado  e ex-presidente do PT, José Genoino, 67, que está internado no IC-DF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal).

A junta, formada por determinação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, chegou ao hospital no início da tarde. Às 15h30, a assessoria do hospital informou que a avaliação já havia sido concluída, mas que os médicos ainda se encontravam no hospital.

Segundo a assessoria, o chefe da junta, Luiz Fernando Junqueira Júnior, informou que o relatório dos médicos será encaminhado diretamente a Joaquim Barbosa, mas ele não estabeleceu um prazo para isso. À assessoria, o médico não forneceu, tampouco, detalhes sobre a avaliação do deputado, argumentando que estava "cumprindo ordem judicial".