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FEDERAÇÃO DE FUTEBOL-FFP

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sábado, 10 de novembro de 2012

denúncia: 'TRANSPORTE EFICIENTE É INEFICIENTE'

USUÁRIOS DENUNCIAM FALHAS: 2 meses dificuldades em exercer o direito - transporte negado para tratamento médico...
Nesta manhã, durante programa "Gente Eficiente" [aos sábados 08:00 às 09:00h - apresentação Paulo Brito, Difusora AM], ouvinte, deficiente físico, fez sérias denuncias ao Transporte Eficiente, programa gerenciado pela STRANS; no exposto, os usuários - cadeirantes -, há dois meses que utilizam o transporte eficiente estão encontrando dificuldades para exercer o direito à locomoção em razão de determinação da Superintendência de Trânsito que limitou a utilização do programa apenas aos usuários que trabalham e estudam. Os cadeirantes alegam que vários usuários que precisam fazer tratamento médico ou utilizar o transporte para qualquer outro fim não podem fazê-lo. 


O blog foi informado que ontem (9/11), o  procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, reuniu-se , com a representante da Superintendência Municipal de Transportes e de Trânsito (STRANS), Maria Alzenir Porto, para tratar sobre o programa municipal Transporte Eficiente. O procurador Kelston Lages, havia, na quinta-feira, 08/11  mantido encontro com representantes da Associação dos Cadeirantes no Município de Teresina (Ascamte) no Ministério Público Federal (MPF), onde formalizaram representação contra a STRANS sobre deficiências que estão acontecendo no programa.
Ainda segundo a Ascamte, o serviço 0800, para novos agendamentos, e o transporte aos sábados também foram cancelados e que os veículos que fazem parte do programa estão limitados a 6 km de deslocamento por dia. Informaram que, segundo a superintendente Maria Alzenir Porto, a STRANS não dispõe de mais recursos para atender todos os cadeirantes do município de Teresina.
Na reunião com o procurador, Alzenir Porto negou a suspensão dos serviços e a queda da qualidade do programa. Ela informou que toda a quantia reservada ao Transporte Eficiente está sendo utilizada, mas que não há mais sobras orçamentárias para gastos em excesso. Disse ainda que existe a previsão de recebimento de um precatório pela Prefeitura de Teresina que será utilizado para melhorar o programa, mas sem data certa para acontecer.
Diante do impasse, o procurador informou à superintendente que já requisitou toda a documentação relativa às despesas com o programa, nos últimos dois meses, e que também já oficiou ao prefeito requisitando informações detalhadas, no prazo de cinco dias, sobre os fatos alegados pela Ascamte. Ele a advertiu que a STRANS deve garantir a qualidade e continuidade do programa, tendo em vista que o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência está garantido na Constituição Federal.
“Caso necessário, a Prefeitura deverá contingenciar recursos de outras áreas para garantir o direito de ir e vir dos cadeirantes. Não aceitaremos a alegação de falta de recursos como argumento para não garantir a qualidade e continuidade do programa. Caso haja o descumprimento dessa recomendação do MPF, adotaremos as medidas legais cabíveis”, alertou o procurador.

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