VEREADORES EXIGEM CUMPRIMENTO DE NORMA DO MS EM USO DE UTI's

      Os vereadores que integram a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Teresina vão se reunir com representantes do Ministério Público para exigir o cumprimento de resolução do Ministério da Saúde que obriga hospitais de Teresina públicos, privados e filantrópicos de alta complexidade a atender pacientes graves, disponibilizando UTI's. Integram a comissão os vereadores Dr.Pessoa, Teresa Britto e Luis Lobão.

      A reivindicação é tema de um projeto de lei do vereador Dr.Pessoa, que está sendo reapresentado na Câmara Municipal. A proposta obriga os poderes público Municipal, Estadual e Federal, situados na capital, a atender pacientes do SUS quando não houver vagas em UTI’s da rede pública de saúde. A determinação ocorre somente para pacientes graves, aqueles que mais sofrem à espera de UTI’s. De acordo com a proposição, os hospitais públicos, filantrópicos e particulares, que atendam pacientes de alta complexidade e com número igual ou maior a 100 leitos, serão obrigados a destinar 6% para destes para UTI’s/SUS. Essa exigência, inclusive, é uma norma do Ministério da Saúde.
      “O objetivo é dar mais proteção às classes menos favorecidas que ao adquirirem doenças consideradas graves, muitas vezes ficam em locais inapropriados como enfermarias e nos corredores de hospitais devido à ausência de UTIs. Pelo descaso das autoridades esses pacientes morrem com mais freqüência e, às vezes, antecipadamente”, esclareceu Dr. Pessoa.
      O projeto já foi aprovado pelos vereadores de Teresina durante a gestão do ex-prefeito Silvio Mendes, mas não foi sancionado no prazo estabelecido pela lei nem pelo tucano nem pelo então presidente do Legislativo, vereador Renato Berger, que também tinha competência para o ato. Dr. Pessoa disse que em todo estado existem aproximadamente 80 leitos de UTI’s para uma população de mais de 3,2 milhões de habitantes, número considerado muito baixo. Ele acredita que o necessário para atender apenas as necessidades básicas seria 160 leitos. Segundo o vereador Dr. Pessoa, a proposta foi elaborada para que o Poder Público se utilize mais do setor privado de maneira a diminuir o número de pacientes que esperam por cirurgias em enfermarias e corredores de hospitais públicos. Casos os hospitais conveniados se recusem a receber pacientes, ele defende que se anule o convênio com o Poder Público.
Fonte: Cidadeverde.com