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sábado, 23 de julho de 2011

CARNAVAL: GOVERNADOR SANCIONA "LEI DAS VERBAS"

CARNAVALESCOS TEM GARANTIA NA LEI PARA CONVÊNIOS COM PREFEITURAS

Tempo quente, temperaturas elevadíssimas mas, os carnavalescos estão na "brisa" o governador Wilson Martins sancionou a lei número 6.094, que legaliza a celebração de convênios para a transferência de recursos de prefeituras para escolas de samba e blocos carnavalescos no Piauí. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, data a partir da qual passou a vigorar. 
De autoria do deputado (carnavalesco), Fernando Monteiro-PTB, recebeu sanção na última quinta feira, e como justificativa o autor da lei tem a motivação do impedimento do repasse de recursos ocorrido no Carnaval deste ano, por recomendação do Ministério Público. Em Teresina, o desfile oficial das escolas de samba foi cancelado. Pela nova lei, os municípios poderão facultativamente celebrar convênios com ligas, grêmios recreativos escolas de samba e blocos carnavalescos, devendo a cada prefeitura estabelecer as regras e procedimentos para tal. 
A lei também determina que cada entidade beneficiada pelo convênio deverá prestar contas dos recursos, que deverão ser destinados por dotação orçamentária específica

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