O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra a Tim Nordeste S.A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em razão das contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel e dos problemas na prestação do serviço aos consumidores piauienses.
O MPF pediu à Justiça Federal que, assim como a Oi Móvel, a Tim Nordeste seja condenada em R$ 100 milhões e que seja obrigada a prestar o serviço de telefonia móvel de maneira adequada, segura e eficiente a seus consumidores. De acordo com a ACP, que teve como base o relatório da Anatel, os clientes da Tim não puderam efetuar e receber chamadas durante a primeira semana de agosto de 2009 e mais recentemente (08/06), os consumidores ficaram sem sinal de cobertura por várias horas. A Anatel observou ainda que o tráfego em todos os setores do Estado do Piauí apresentou comportamento crescente, sobretudo no interior do Estado, sem a devida ampliação da rede de acesso para aumentar a capacidade de atendimento simultâneo dos usuários que necessitam utilizar o serviço.
O MPF também requereu à Justiça que a Anatel realize de maneira eficaz e satisfatória as suas funções de fiscalizar e autuar as concessionárias, uma vez que não vêm atendendo satisfatoriamente. Para Kelston Lages, “as concessionárias de telefonia móvel não vêm atendendo às obrigações assumidas, dando ensejo à aplicação das penalidades cabíveis pela Anatel, que deve buscar medidas concretas para alterar a situação atual de má qualidade na prestação de serviços de telecomunicações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário