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FEDERAÇÃO DE FUTEBOL-FFP

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sexta-feira, 17 de junho de 2011

TCU DETECTA DESVIO DE VERBA EM JOSÉ DE FREITAS

PREFEITO CONDENADO A DEVOLUÇÃO DE MILHÕES
Por Júnior Morais* e Rômulo Maia/Az.com

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de José de Freitas, Ricardo Silva Camarço, a devolver quase R$ 13 milhões aos cofres públicos. Segundo relatório publicado pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí, verbas federais destinadas à educação foram desviadas.
      Os recursos no valor de R$ 12.837.344,42 eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro foi destinado ao município de José de Freitas durante a primeira gestão de Camarço (PPS), entre os anos de 97 a 2000.

      No relatório do caso, o TCU aponta diversas irregularidades, como a não apresentação da prestação de contas do Fundef no exercício de 2000 e o pagamento indevido de multas e juros com os recursos do Fundef no exercício de 1998 a 1999.
      Em um trecho do documento, onde as irregularidades são enumeradas, o TCU cita: “Não comprovação da execução de serviços, com o agravante da inexistência de projetos básicos e executivo, bem como do orçamento. Pagamentos sem prévio empenho, sem liquidação, sem notas fiscais e sem identificação da fonte de custeio. Emissão de recibos após os documentos ficais e em valores inferiores aos contratados. Inclusão de objetos estranhos ao Fundef. Superfaturamento. Intervenções em valor muito inferior ao contratado. Inexistência de termos de recebimento e vistoria.”
      Os técnicos do tribunal constataram também o desparecimento de equipamentos adquiridos com a verba federal e a falta de comprovação da execução de serviços de reforma, ampliação, recuperação e construção de escolas no município de José de Freitas. As contas de Ricardo Camarço, que é o atual prefeito, foram julgadas e reprovadas no último dia 26 de abril. O processo já transitou em julgado, não havendo mais vias de apelação. Por conta das irregularidades, o nome do gestor foi incluído no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) do Tribunal de Contas da União. O prefeito foi condenado a devolver o montante desviado do erário público para os cofres da União. Camarço também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

Segundo colocado nas eleições de 2008, Ricardo Camarço foi empossado no cargo de prefeito no dia 29 de setembro de 2010, depois que o ex-prefeito Robert Freitas foi cassado pela Justiça Eleitoral.

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