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FEDERAÇÃO DE FUTEBOL-FFP

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sábado, 20 de novembro de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA NOVA AÇÃO CONTRA AGESPISA

Predio Agespisa, Marcos Venícius vê inoperabilidade da empresa
      O Ministério Público Federal entrou junto à Justiça Federal com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A) , na pessoa de seu diretor presidente, Marcos Venícius Medeiros Costa. ação civil foi proposta pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, e tem como finalidade a condenação da Agespisa para que a empresa implemente obras de saneamento básico no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
      O MPF quer a concessão de Tutela Antecipada, para que a empresa seja obrigada a realizar imediatamente todos os atos para a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário, conforme projetoexistente, contrato firmado e ordem de serviço emitida, o qual deverá ser concluído no prazo máximo de quatro meses. Os trabalhos deverão ser iniciados, no máximo, em 30 dias após a concessão da liminar, prazo suficiente para a Agespisa solucionar as pendências alegadas, em relação à área a qual deverá ser construída a obra; e que seja imposta multa diária no valor de R$ 1.500 em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Fonte: Odia.com

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