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domingo, 12 de setembro de 2010

SETEMBRO JUDICIÁRIO ACELERA BATALHA NA AÇÃO DE IMPROBILIDADE

Procurador Kelston Pinheiro Lages
     O ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, José Visgueira Sobrinho, foi condenado pela Justiça Federal, em ação de improbidade administrativa movida pela Ministério Público Federal no Piauí, em razão de dano causado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ele foi condenado ao pagamento de indenização de dano material, no valor de R$ 62.836,86; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo.
    De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, no período de outubro a dezembro de 2000, o município de Juazeiro do Piauí teria deixado de declarar nas Guias de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social/GFIP's, os dados cadastrais e fatos geradores das contribuições previdenciárias da totalidade dos segurados, gerando danos aos cofres públicos no valor de R$ 62.836,86.

Fonte: Tribuna do Piauí

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