O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quinta-feira (23), a partir das 14h, a validade da Lei da Ficha Limpa, que barra políticos condenados em decisão de mais de um juiz [órgão colegiado]. Os ministros voltam a analisar e julgar os recursos apresentados pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura ao governo do Distrito Federal barrada pela Justiça Eleitoral com base na nova regra.
Na sessão desta quarta-feira, o STF determinou que a decisão sobre o caso tenha “repercussão geral”, o que estende a importância do caso para todo o país. Na prática, a decisão do Supremo quer dizer que o entendimento dos magistrados valerá para todos os questionamentos sobre a validade da lei, em vigor desde junho, para as eleições deste ano. Roriz foi declarado inelegível pelo TSE e pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar da cassação. Entre outras coisas, seus advogados argumentam que a lei não deve valer para as eleições deste ano porque entrou em vigor só em junho.
Após mais de três horas de sessão, o julgamento foi interrompido depois que o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu para analisar o processo e deve devolvê-lo na quinta (23). Toffoli quis suspender a sessão depois que o presidente do STF, Cezar Peluso, levantou um novo questionamento que diz respeito à aprovação da lei no Congresso.O magistrado apontou para o fato de a norma ter sido alterada no Senado e não ter retornado à Câmara dos Deputados para que as modificações fossem confirmadas. As alterações, propostas por meio de emenda de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), diziam respeito à redação da lei. A emenda alterou o tempo verbal em alguns trechos. A versão que saiu da Câmara dizia que seriam barrados pela nova regra os candidatos que “tenham sido condenados” por um órgão colegiado. Mas, com as mudanças sugeridas pelo senador, o texto passou a se referir a pessoas que “forem condenadas”, no futuro.
Até o momento em que a sessão foi suspensa, só o ministro Ayres Britto havia votado. Ele recomendou o veto à candidatura de Roriz, que tenta se eleger governador pela quinta vez. Mesmo pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Entenda o caso Roriz
Roriz foi declarado inelegível pelo TSE e pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar da cassação.Ele deixou o cargo de senador em meio a acusações de quebra de decoro parlamentar, depois da publicação de conversas obtidas por grampo telefônico durante a operação Aquarela, da Polícia do DF.
Na gravação, Roriz negocia com o então presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, a partilha de R$ 2,2 milhões, que seria realizada no escritório do dono da companhia aérea Gol, Nenê Constantino. Em sua defesa, Roriz negou que tenha recebido a quantia de Nenê, confirmando apenas um empréstimo de R$ 300 mil do empresário para comprar uma bezerra.
Na sessão desta quarta-feira, o STF determinou que a decisão sobre o caso tenha “repercussão geral”, o que estende a importância do caso para todo o país. Na prática, a decisão do Supremo quer dizer que o entendimento dos magistrados valerá para todos os questionamentos sobre a validade da lei, em vigor desde junho, para as eleições deste ano. Roriz foi declarado inelegível pelo TSE e pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar da cassação. Entre outras coisas, seus advogados argumentam que a lei não deve valer para as eleições deste ano porque entrou em vigor só em junho.
Após mais de três horas de sessão, o julgamento foi interrompido depois que o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu para analisar o processo e deve devolvê-lo na quinta (23). Toffoli quis suspender a sessão depois que o presidente do STF, Cezar Peluso, levantou um novo questionamento que diz respeito à aprovação da lei no Congresso.O magistrado apontou para o fato de a norma ter sido alterada no Senado e não ter retornado à Câmara dos Deputados para que as modificações fossem confirmadas. As alterações, propostas por meio de emenda de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), diziam respeito à redação da lei. A emenda alterou o tempo verbal em alguns trechos. A versão que saiu da Câmara dizia que seriam barrados pela nova regra os candidatos que “tenham sido condenados” por um órgão colegiado. Mas, com as mudanças sugeridas pelo senador, o texto passou a se referir a pessoas que “forem condenadas”, no futuro.
Até o momento em que a sessão foi suspensa, só o ministro Ayres Britto havia votado. Ele recomendou o veto à candidatura de Roriz, que tenta se eleger governador pela quinta vez. Mesmo pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Entenda o caso Roriz
Roriz foi declarado inelegível pelo TSE e pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para escapar da cassação.Ele deixou o cargo de senador em meio a acusações de quebra de decoro parlamentar, depois da publicação de conversas obtidas por grampo telefônico durante a operação Aquarela, da Polícia do DF.
Na gravação, Roriz negocia com o então presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, a partilha de R$ 2,2 milhões, que seria realizada no escritório do dono da companhia aérea Gol, Nenê Constantino. Em sua defesa, Roriz negou que tenha recebido a quantia de Nenê, confirmando apenas um empréstimo de R$ 300 mil do empresário para comprar uma bezerra.
Fonte: R7
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