CRISE DO LIXO: AÇÃO MP TEM PRAZO DE CUMPRIMENTO ESTABELECIDO PARA HOJE

Promotora Leida Diniz, quer eficiência no serviço público

     (Jotta Rocha) - "Versada no princípio da legalidade, da moralidade e da eficiência pública que são princípios que regem a eficiência pública"  a promotora Leida Diniz. dos Feitos da Fazenda Pública, impetrou, dia 14, ação cautelar para que a Prefeitura de Teresina - empresa Qualix - regularize imediatamente os serviços de coleta de lixo na capital. A promotora, no documento aponta prazo de 48 horas (vence hoje 16), ressalta a cidade sem o serviço de forma normalizada há vários dias e que, por ser essencial, a coleta não pode ser descontinuada: “a cidade está cheia de lixo. Tem na zona leste, nas vilas, em todo lugar. "A administração pública não está livre para fazer o que bem entender, por sua vez os serviços de limpeza pública deve atender  aos princípios constitucionais, principalmente o da eficiência, a empresa responsável tem que fazer o seu serviço”, destaca a promotora, que quer uma liminar da Justiça o quanto antes. “Do jeito que está não pode continuar”, afirma.
    Além da ação, a 2ª Promotoria da Fazenda Pública instaurou um Procedimento Preliminar Investigatório para apurar possível irregularidade na execução de contrato entre a Qualix e a Prefeitura de Teresina. No documento, Leida solicita que a Qualix informe sobre eventual contratação com Prefeitura de Teresina e que o TCE informe se há procedimentos envolvendo a citada empresa. Foi solicitado do município, via Secretaria de Administração de Teresina,  cópia do processo licitatório e do contrato administrativo firmado com a empresa. A promotora informa que vai exigir cumprimento constitucional e alerta aos municípes que qualquer cidadão pode entrar com uma Ação Pública, "nesse caso o serviço é totalmente grátis".