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| Juiz Reinaldo Araújo |
A ação liminar impetrada pelo Ministério Público, via promotora Leida Diniz, Feitos Públicos, foi deferida pelo juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinando 48 horas para a Prefeitura Municipal de Teresina-PMT, empresa Qualix, realize a limpeza e coleta do lixo público nas ruas, avenidas, praças dos bairros e mercados públicos da capital
; a determinação foi assinada com prazo de 48 horas para o cumprimento (encerrou-se na sexta-feira), o não cumprimento da determinação, o município de Teresina será "contemplado" por multa, diária, de R$ 50 mil.
O blogueiro, percorreu alguns bairros zonas Sul e Sudeste e não detectou sinal de trabalho de equipes de limpeza, identificando, sim, material não coletado expostos em vias e calçadas em áreas do promorar, Grande Dirceu, Três Andares - espaço de mercado como Piçarra e Parque Piauí a situação não se apresenta agradável - aguarda-se a fiscalização judiciária e cumprimento da Lei...
Apenas lembrando que na jastificativa do ato determinativo foi exposto que os dejetos espalhados estariam impedindo o funcionamento de escolas e favorecendo a proliferação de isentos dipteros como o mosquito da dengue.
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| área propicia para proliferação aos mosquitos |
Além da ação, a 2ª Promotoria da Fazenda Pública instaurou um Procedimento Preliminar Investigatório para apurar possível irregularidade na execução de contrato entre a Qualix e a Prefeitura de Teresina. No documento, Leida solicita que a Qualix informe sobre eventual contratação com Prefeitura de Teresina e que o TCE informe se há procedimentos envolvendo a citada empresa. Foi solicitado do município, via Secretaria de Administração de Teresina, cópia do processo licitatório e do contrato administrativo firmado com a empresa. A promotora informa que vai exigir cumprimento constitucional e alerta aos municípes que qualquer cidadão pode entrar com uma Ação Pública, "nesse caso o serviço é totalmente grátis".
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