Atualização - matéria postada 21/12/10:
"R$ 1 milhão às escolas de samba provoca notificação ao município"; ao tomar conhecimento, final do ano passado, de liberação de verba a ser aplicada na atividade carnavalesca de 2011, o Ministério Público expediu "Recomendação Administrativa" ao prefeito Elmano Ferrer, e à presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves(FCMC), Laurenice França, recriminando as verbas públicas para escolas de samba que participarão do carnaval deste ano (prefeito e a presidente teriam 10 dias para se manifestarem).
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| Promotora acompanha aplicação legal do dinheiro público |
A "Recomendação Administrativa" - garantida pela Lei Federal Nº 8.625/93 - visa a proteção dos bens, direitos e interesses públicos o que leva a promotora Leida Diniz (da Fazenda Pública) a afirmar que: "a prática de despesas com festas carnavalescas é inadequada com a finalidade pública. O carnaval não confira interesse público primário; o município de Teresina enfrenta sérias dificuldades na área da habitação, saúde, onde inexiste recursos para o HUT, evidenciando que disponibilizar dinheiro público para Ligas de Escolas de Samba afigura desvio de finalidade na aplicação das verbas públicas. A doação de subvenções às escolas de samba significará que o município estará gastando dinheiro com atividade não essencial e, portando, infringirá o princípio da moralidade administrativa", enfatiza a promotora Leida Diniz.
Dia 10 audiência: a presidente da Fundação Monsenhor Chaves, Laurenice França - aparentemente simpática ao investimento público em eventos - está agendada a comparecer ao Ministério Público, no próximo dia 10 (segunda-feira) e prestar depoimento. Ontem, acompanhando palavriado de carnavalesco, o blog notou que os "presidentes" de escola de samba já não estão tão confiantes na liberação da verba anunciada: R$ 1 milhão aplicado na festa (estrutura e organização), ficando escolas de samba com cota média de R$ 53 mil... acompanharemos as novidades.
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