CARNAVAL: DOAÇÃO DE R$ 1 MILHÃO PROVOCA INTIMAÇÃO À LAURENICE FRANÇA

          Jotta Rocha - A "Recomendação Administrativa" - Lei Federal Nº 8.625/93 - ao prefeito Elmano Ferrer e, à presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves-FCMC, Laurenice França, aplicada pela promotora da Fazenda Pública, Leida Diniz, sob a doação de verba pública, R$ 1 milhão, na estrutura carnavalesca de 2011, no final do mês de dezembro/2010, levou intimação à presidente da FCMC, que comparecerá, hoje,10/01/11, ao Ministério Público para esclarecimentos do investimento.

Limpeza Pública "prioridade..."

     Os carnavalescos, "certos do investimentos", passaram os últimos dias no sistema "êxtase", no argumento: se a FCMC terá argumentos de superar a tese aplica pelo MP na proteção dos bens, direitos e interesses públicos assegurados em Lei Federal: "a prática de despesas com festas carnavalescas é inadequada com a finalidade pública. O carnaval não configura interesse público primário; o município de Teresina enfrenta sérias dificuldades nas áreas de habitação, saúde. Saúde, onde inexiste recursos para o HUT (Hospital de Urgência de Teresina), evidenciando que disponibilizar dinheiro público para Ligas de Escolas de Samba - estrutura - afigura desvio de finalidade na aplicação das verbas públicas. A doação de subvenções às escolas de samba significará que o município estará gastando dinheiro com atividade não essencial e, portanto, infringirá o princípio da Moralidade Administrativa", enfatiza a promotora Leida Diniz.