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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Royalties: GOVERNO PREOCUPADO EM CONGRESSO DERRUBAR VETOS

PEDIDO DE URGÊNCIA, NA SESSÃO CONJUNTO CÂMARA E SENADO [nesta terça-feira]

O presidente da República em exercício, Michel Temer, admitiu na noite desta segunda-feira, 10, que o governo federal está preocupado com a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff quanto ao projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.

"Evidentemente, toda vez que vai derrubar o veto há uma preocupação, mas o Executivo cumpriu o seu papel e o Congresso vai cumprir o seu outro papel, que é manter ou derrubar o veto", disse Temer a jornalistas, após participar do Fórum Nacional PMDB - Mulher e os municípios, em Brasília.
Questionado sobre a possibilidade de o assunto parar no Supremo Tribunal Federal (STF), com alterações na distribuição dos royalties de áreas já licitadas, Temer respondeu: "O argumento é esse, mas não podemos dar palpite na questão do Congresso Nacional. O Congresso é que vai decidir."
Segundo Temer, "haverá muita argumentação ainda pela frente".
Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o pedido de urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties deve ser apreciado nesta terça-feira, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O ESTADÃO

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