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| Familias invasoras, despejadas antes do Natal |
A Justiça do Piauí deu prazo de 15 dias para as famílias deixem as casas ocupadas irregularmente no residencial Jacinta Andrade e outros conjuntos habitacionais. Os imóveis foram sorteados para outras pessoas, mas desde novembro de 2011 passaram a ser invadidos por terceiros não beneficiados pelo poder público. O prazo termina em meio as festas de Natal.
Só no Jacinta Andrade são 187 famílias que ocupam imóveis de forma irregular.
Sem teto, eles reclamam o não cumprimento de um acordo verbal feito com o Governo do Estado, no qual 20% das casas desocupadas do residencial ficariam com famílias invasoras, que seriam sorteadas. No entanto, outras famílias foram contempladas em sorteio anterior da Agência de Desenvolvimento Habitacional - ADH - e estariam sendo impedidas de ocupar os imóveis para elas destinados. A ação tramita desde maio de 2012 e é movida contra "Esbulhadores não identificados situados nos loteamentos do residencial Jacinta Andrade, residencial Paulo de Tarso Moraes, residencial Nova Teresina e residencial Parque Brasil 1, 2 e 3".
Sem teto, eles reclamam o não cumprimento de um acordo verbal feito com o Governo do Estado, no qual 20% das casas desocupadas do residencial ficariam com famílias invasoras, que seriam sorteadas. No entanto, outras famílias foram contempladas em sorteio anterior da Agência de Desenvolvimento Habitacional - ADH - e estariam sendo impedidas de ocupar os imóveis para elas destinados. A ação tramita desde maio de 2012 e é movida contra "Esbulhadores não identificados situados nos loteamentos do residencial Jacinta Andrade, residencial Paulo de Tarso Moraes, residencial Nova Teresina e residencial Parque Brasil 1, 2 e 3".
Em agosto, moradores do Jacinta Andrade chegaram a receber notificação para deixarem as casas em 10 dias, após decisão do juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Araújo Magalhães Dantas. Na época, foi denunciado que famílias sorteadas também teriam recebido a intimação para deixar o imóvel, como se fossem ocupantes. O Ministério Público recorreu da liminar, que foi suspensa pelo juiz Oton Lustosa, na época substituto da 2ª Vara. O motivo foi que a Agência de Desenvolvimento Habitacional - ADH - não teria identificado todos os ocupantes irregulares.
No dia 26 de novembro, o juiz Reinaldo Dantas assinou decisão interlocutória considerando que a ADH identificou todas as casas invadidas e, quando possível, seus invasores. Com isso, autorizou o mandado de reintegração de posse com prazo de 15 dias, garantindo inclusive o uso de força policial, se for preciso.
As notificações começaram a ser entregues nesta segunda-feira (10). A dona de casa Patrícia Ramos disse para a TV Cidade Verde que policiais a abordaram em sua casa dando 48 horas para desocupar o imóvel. "Chegaram lá em casa mandando eu assinar o papel que me deram e disseram que eu não tinha mais opção nenhuma".
Os invasores prometem procurar o governador do Estado em busca de uma solução.
Com informações de Solange Sousa (TV Cidade Verde)
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