Pages

FEDERAÇÃO DE FUTEBOL-FFP

FEDERAÇÃO DE FUTEBOL-FFP
Site - clique imagem

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

PEC 33; REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - 18 PARA 16 ANOS

APROVADO: "Só resta saber se haverá veto da Dilma!"

Ontem, o Senado, através da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apreciou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que vai apresentar um relatório favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Sendo aprovada, a PEC 33/2012 (Proposta de Emenda à Constituição) seguirá para a análise de outras comissões da Casa.
De acordo com a PEC, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a redução da maioridade penal será apenas nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
Nos casos de reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado, a proposta também prevê a redução.
Em entrevista a Agência Senado, o Relator Ricardo Ferraço afirmou que :"A desconsideração da imputabilidade penal dependerá da comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso da sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes".
Para o Senador Ricardo Ferraço, com esta proposta será possível identificar quais jovens têm o crime relacionado com a falta de compreensão e em quais casos "o crime reflete uma conduta violenta irreparável".
Sobre as motivações de tais propostas já nos manifestamos aqui. Vale a pena a leitura do nosso texto anterior.
Tomando conhecimento desta pauta, o CONANDA, Conselho Nacional dos Direitos das Crianças, iniciou uma ampla articulação com o Governo Federal e os parlamentares, especialmente aqueles da base aliada, para barrar a proposta da Comissão de Constituição e Justiça.
Em tempos de cumprimento de contratos de "pré-sal", não é demais respeitar a Constituição Federal de 1988 e não se modificar o que não é alterável sem um novo processo constituinte: a garantia individual relativa a liberdade, neste caso de adolescentes, que como já apontam as pesquisas, são mais vítimas do que autores da violência.
via SRZD

11 comentários:

  1. Caro amigo João Rocha assim como Jesus eu pretendo amar todas as pessoas, portanto te amo antes de te conhecer. Mas me diga uma coisa, nesse país que tem umas das piores distribuições de renda, nossa colocação é 180º entre 187 países, quase os piores do mundo em distribuição de renda e somos a 6º maior economia do planeta. Tem criança que nasce no esgoto, que é espancada pelo pai bebado e ignorante, essa mesma criança cresce em torno da violencia e exclusão, o que esperar dela?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Amar-la igualmente como a si mesmo! Vamos la conter a corrupcao que impede o mesmo de ter uma vida decente!!

      Excluir
  2. Ter uma vida sofrida não é motivo para crescer com a violência. Houve muito sofrimento na minha vida, relativo a alguns motivos citados pelo caro anõnimo acima, nem por isso me deixei levar nessa vida, assim como muitas e muitas pessoas também não se levaram. Adolescentes atiram a esmo por saberem que seus crimes passarão impunes..... Por essas leis que defendem esses infratores, é que o Brasil não vai para frente, já que, em outros países, adolescentes são tratados como adultos quando cometem tais crimes. Quem tem a plena faculdade mental de escolher os representantes do país (já que jovens de 16 anos podem votar), então são responsáveis por responderem por seus atos infracionais. Espero que a Dilma não tenha tolerância com esses delinquentes...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. MAIS DE 80% DOS BRASILEIROS BRADAM POR JUSTICA. CHEGA DE REPRESSÃO E VIOLÊNCIA. NOJO DO ECA, QUE PERMITE QUE OS ADOLESCENTES COMETAM ESSES ATOS BÁRBAROS........ PROTESTOS SURGIRÃO CASO A DILMA VETE O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2012..... JOVENS INFRATORES PRA CADEIA JÁ....

      Excluir
  3. se for aprovada talvez não melhore em nada, porém se não for aprovada a tendência é piorar. Podem votar, e terem outros direitos, devem ter deveres tambem. Claro que se deve ter cuidados especias.

    ResponderExcluir
  4. é um fato que tem q acontecer, PEC 33 (APROVADO), mas juntamente com essa lei um progeto que funcione para recuperar esses jovens abaixo de 16 anos, esses menor estão rindo da nossa cara eles matam, roubam.Isso tem que acabar. essa ECA não funciona, defender jovens sem escrúpulo com a justificativa que eles são o que são por culpa do estado que não cuida da maneira que devia, não me entra na cabeç,a nada justivica escolher o caminho errado tem que ter punição
    .

    ResponderExcluir
  5. E contra a maioridade Penal quem nunca foi vitima desses delinquentes, um adolescente de 1.80 de 80 KL que rouba e mata e quando e preso e tratado de forma branda. Espero que essa PEC 33 seja aprovada e que criança sejam crianças e que adolescente sejam adolescente( até 12 anos), e os 16 que respondam por seus atos de forma rigida ou branda, mais de acordo com a Lei.

    ResponderExcluir
  6. Acredito que junto com a PEC 33, a lei que proíbe adolescente de trabalhar deveria também ser revista. Essa lei tentou impedir com que os adolescentes deixassem de estudar para trabalhar. O ponto é que como não têm educação de qualidade que os estimulem a estudar e uma sociedade estimulada pelo consumo que os pressionam a acreditar que o TER os colocam em uma posição social de igualdade com seus pares de condição financeira melhor, eles não estudam e se entregam a criminalidade como única forma de conseguir dinheiro ou bens materiais para satisfazer suas vontades. Outra ilusão é a ideia de que todos nós temos direitos iguais a tudo. Isso é relativo. Sem nenhuma discriminação, costumo dizer que as oportunidades estão aí para todos, porém o acesso a conquista é que difere de uma pessoa para outra e isso não tem como ser igual, uma vez que nascemos deferentemente um do outro. Portanto, a conquista de um futuro melhor cabe ao esforço de cada um de nós. Para uns, NATURALMENTE, a vida apresenta-se de uma forma diferente da de outros e isso não é culpa de ninguém. Dessa forma, dentro de uma ética e moral, temos que nos esforçar individualmente para atingirmos o nosso grau máximo de evolução. Se fossemos todos iguais, seria muito difícil manter o equilíbrio no tecido social, todos seríamos patrões, com nível universitário, presidentes da república, de uma só cor na pelo, cabelos e olhos. Os dois únicos direitos iguais a todo ser humano são os momentos únicos do nascer e do morrer. Entre um e outro momento, cabe ao esforço que cada um de nós está disposto a fazer para aproveitar as oportunidades que se nos apresentam, de forma a atingir o nosso grau de evolução. Cada um em seu microuniverso tem suas facilidades e dificuldades, independente da sua condição socioeconômica.

    ResponderExcluir
  7. vale lembrar que apec 33,não só altera a maioridade penal para 16 anos, porém falta investimento em educação e saúde. Se uma sociedade tem educação de qualidade e saúde, esses individuos não vão se envolver em crimes, pois terão suas mentes ocupadas com uma formação acadêmica e profissional.A população tem que ter conciência que não existe justiça no Brasil. Não existe Lei para os detentores de poderes, e sim só para os pobres, é mais facil manipular quem é pobre, pobreza essa que deixa as midias manipolarem suas mentes com o que comer e o que vão vestir, são vistas como simples consumidores e nada mais.O sistema não quer seres pensantes, formadores de opinião pois ficará deficil elege-lós. não basta só reduzir a maioridade penal, queremos já educação de qualidade, saúde, emprego, e que de fato nossa constituição funcione. Não só para o pobre mais também para os ricos, para os detentores de poder. Sei que o nosso Brasil é grande e cheio de problemas, porém falta vontade política para mudarem com essa realidade.República dos bestializados até quando!

    ResponderExcluir
  8. Os adultos não conseguiram nem reduzir os problemas dos adultos (vide gente demais cadeia de menos, drogas demais, mortes demais,policia demais,mais armas,mais violência, mais impunidade principalmente entre os mais ricos, etc. Agora resolvem tapar o sol com a peneira e visar os adolescentes. Aprove a PEC 33 e o filho do patrão vai continuar estrupando a empregada e a dita cuja vai continuar sendo culpada por seus "dotes provocantes". Tenha a Santa paciência!

    ResponderExcluir
  9. descupem o "estrupando" é estuprando

    ResponderExcluir