O projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 foi aprovado nesta
terça-feira pelo Congresso Nacional, com uma emenda que garante um
reajuste real (acima da inflação), no ano que vem, para os nove milhões
de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário
mínimo nacional (R$ 622). O percentual será decidido quando o governo
enviar o Orçamento até 31 de agosto. Uma das ideias é usar no cálculo o
crescimento da massa salarial dos trabalhadores, com base no Fundo de
Garantia (FGTS).
Os salários estão aumentando e os recursos no FGTS também. Em 2011, o crescimento
real foi de 3% (quantidade de dinheiro depositado pelos empregadores
nas contas dos funcionários) — disse o senador Paulo Paim (PT-RS), que
elaborou a emenda com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Se o crescimento da massa salarial for mesmo usado para reajustar os benefícios,
o resultado deste ano entrará no cálculo para o aumento de 2013. Quem
ganha acima do piso já recebe a inflação acumulada no ano anterior.
A LDO ainda prevê um salário mínimo de R$ 667,75 em 2013 (aumento de 7,35% sobre os atuais R$ 622).
A
autorização para que o Judiciário e o Legislativo aumentarem os gastos
com pessoal sem autorização prévia do Executivo foi retirada do texto
final da LDO.
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