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FEDERAÇÃO DE FUTEBOL-FFP

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domingo, 2 de outubro de 2011

COPA: DILMA DEBATE COM FIFA AS REGRAS DO MUNDIAL

"normas superam leis?..."
FIFA PEDE SUSPENSÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR NA COPA

Nesta segunda-feira, 03,  acontece em Bruxelas, capital da Bélgica, um encontro que certamente não será o último, a julgar pela extensão da agenda a ser tratada. A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, se encontrará com o presidente da Fifa, Joseph Blatter. Estarão ladeados pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, e pelo secretário-geral da entidade que controla o futebol no mundo, Jerome Valcke.

No topo da pauta e no centro das divergências entre Brasil e Fifa, está o projeto de Lei Geral da Copa, que está apenas começando sua tramitação pelo Congresso Nacional. O texto, de autoria do Planalto e enviado à Câmara dos Deputados no último dia 12 de setembro, teve o condão de não agradar a gregos nem troianos.
PROPOSTA INDECENTE
* Divulgação
O Ministro Orlando Silva (Esporte) revelou na última sexta-feira que a Fifa pediu ao governo brasileiro que suspendesse o Código de Defesa do Consumidor durante a Copa. 
No Congresso, na imprensa e em determinados círculos jurídicos, é alvo de críticas por ser permissivo demais, conceder poderes demais à Fifa e passar por cima ou não garantir leis e direitos estabelecidos no Brasil.
Já para a Fifa, o projeto falha na missão de proteger a Copa e a Fifa contra a pirataria de marcas e produtos, além de não estabelecer definitivamente que o preço dos ingressos para os jogos e eventos da Copa será determinado apenas pela entidade, ponto do qual não quer abrir mão. Não será uma negociação fácil a que se iniciará na próxima segunda-feira, ainda que as autoridades federais brasileiras tentem demonstrar o contrário.
Em relação à proteção das marcas da Copa, o projeto de lei prevê a pena de detenção de um a três meses ou multa de R$ 27,5 mil por dia àqueles que comercializarem produtos não-oficiais relacionados ao torneio mundial. No entendimento da Fifa, as punições previstas não são suficientes para tornar antieconômica a prática da pirataria, principalmente se feita em larga escala.
Neste ponto, o governo brasileiro se mostra aberto à negociação. O Brasil tem a inglória fama no mundo de não tutelar com eficiência os direitos de marca, dando margem à pirataria. Sabedor deste ônus, o ministro Orlando Silva declarou, no último dia 29, que "queremos com essa lei combater a pirataria. Não é razoável que uma pessoa se aproprie de algo que não é seu e ganhe com isso". Há margem para concessões.

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