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FEDERAÇÃO DE FUTEBOL-FFP

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sábado, 28 de maio de 2011

MP INVESTIGA QUALIDADE E DETERMINA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA

            DETERIORAÇÃO ASFÁLTICA PREJUDICA TRÂNSITO NA J. XXIII



Prazo 10 dias para recuperação
      O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, recomendou ao superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Piauí (Dnit/PI), Sebastião Braga Ribeiro, que notifique a Construtora Getel Ltda para que a mesma promova a imediata recuperação da BR-343, no trecho da Avenida João XXIII, em Teresina, comprometido pela deterioração asfáltica. O procurador da República orientou, ainda, o Dnit a suspender qualquer repasse de recursos à empresa, até a recuperação do trecho, e a intensificação da fiscalização da obra. O MPF estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Dnit informe as providências adotadas para o cumprimento desta recomendação.
      De acordo com o contrato nº 849/2009, firmado entre o Dnit/PI e a Construtora Getel Ltda, cabe a Getel a responsabilidade pela restauração e manutenção da Rodovia BR-343, no trecho entre Piripiri e Teresina. Em Teresina, apesar do recente recapeamento, o trecho da BR-343 que se estende por boa parte da Avenida João XXIII já encontra-se em intenso estado de decomposição asfáltica.
     INQUÉRITO POLICIAL
     Em razão desses fatos, o MPF requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar a materialidade, autoria, especificamente em relação à Construtora Getel, e a existência de crimes previstos na lei de licitações ou possíveis desvios de recursos públicos.
     MEDIDA PREVENTIVA
     Como medida preventiva, o procurador ajuizou, ainda, na Justiça Federal, um pedido de produção antecipada de prova pericial com o objetivo de conhecer qual a real extensão dos danos na BR-343. Segundo Kelston Lages, essa perícia antecipada fornecerá subsídios para que o MPF, caso entenda necessário e em momento posterior, mesmo com a recuperação do trecho, possa mover as ações legais cabíveis.
     INVESTIGAÇÃO EM CURSO
     Tramita na Procuradoria da República no Piauí o procedimento administrativo nº 1.27.000.000925/2009-06 que apura a existência de supostas irregularidades ou benefícios a determinadas empresas, bem como outras práticas atentatórias à regularidade de procedimentos licitatórios do Dnit/PI e do DER, que tenham por objeto a realização de obras em estradas do Estado do Piauí, com a utilização de recursos federais.
Fonte: MPF

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