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FEDERAÇÃO DE FUTEBOL-FFP

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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

APROVADO ORÇAMENTO 2014 - Salario minimo fixado R$ 724,00

Bônus de R$ 2 Milhões PARA OBRAS APADRINHADAS POR DEPUTADOS E SENADORES
R$ 100 milhões ampliam valor do fundo partidário {manter infraestrutura de siglas)
Após uma operação do Palácio do Planalto que envolveu a promessa de liberação de um bônus de R$ 2 milhões para obras apadrinhadas por deputados e senadores influentes, o Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira o Orçamento de 2014.
O texto final amplia em R$ 100 milhões o valor do fundo partidário, verba utilizada para manter a infraestrutura das siglas e vitaminar campanhas eleitorais, atualiza o valor do salário mínimo para R$ 724 e prevê ainda um corte de cerca de R$ 1 bilhão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Durante a votação, os investimentos na área social foram turbinados e os investimentos foram aumentados em R$ 15 bilhões. A previsão total de receita em 2014 é de R$ 2,4 trilhões.
A votação do Orçamento foi viabilizada com a promessa do governo liberar um "bônus" de R$ 2 milhões em verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares, que fazem parte do Orçamento de 2013.
A verba extra foi garantida para integrantes da Comissão Mista de Orçamento, presidentes das comissões permanentes e líderes partidários. Mais de 100 congressistas seriam favorecidos, em uma conta que pode chegar a pelo menos R$ 220 milhões.
Nesse ano, o governo assegurou a liberação de R$ 10 milhões para cada um dos 594 parlamentares. Em alguns casos, especialmente de líderes mais alinhados com o Planalto, a cota foi superada, atingindo mais de R$ 12 milhões. Nessa situação, o bônus poderia elevar o pagamento para até R$ 15 milhões, que é o valor máximo.
Líderes governistas dizem que o Planalto está empenhado em garantir a análise do Orçamento 2014 antes do início do recesso parlamentar para evitar os efeitos do atraso sobre o mercado.
Em março, o país deve ser reavaliado por agências internacionais de risco. O governo teme que, sem o Orçamento, a nota do risco de investimento possa ser alterada, já que há desconfianças em relação à economia brasileira, que tem sido fortemente criticada por maquiagens contábeis.
Sem a proposta orçamentária aprovada, na prática, o governo estaria impedido apenas de patrocinar novos investimentos.
Pelo texto, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública e R$ 105,6 bilhões serão destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais.
Na discussão da matéria, deputados e senadores aumentaram a receita em R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo --a menor reestimativa feita pelos congressistas nos últimos quatro anos. O PAC tem previsão de mais de R$ 61 bilhões.
O relatório prevê crescimento de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014, e inflação de 5,8%.
Ficou definido ainda que cada parlamentar tem R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais (R$ 8,7 bilhões no total), sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde.
Esses valores fazem parte do acordo fechado para a votação da matéria, já que seguem as regras das chamadas emendas impositivas que obrigam o governo a pagar parte dos recursos inseridos por deputados e senadores no Orçamento da União.
Com isso, está previsto para saúde receber R$ 105,4 bilhões em 2014. Os parlamentares também estabeleceram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais, mas não há compromisso de liberação desses recursos.
O texto também estabelece uma revisão no valor do salário mínimo, passando de R$ 722,90 para R$ 724. O ajuste, provocado pela revisão do PIB de 2012, deve gerar um custo extra de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
A despesa com pessoal ficará em R$ 242 bilhões --houve aumento de R$ 15,4 milhões em relação ao projeto original. O valor final incorpora os reajustes negociados pelo Executivo com as categorias e com os demais poderes até 2015. No total, os reajustes vão consumir R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções.
O relatório do Orçamento também libera quatro das seis obras que receberam recomendação de paralisação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades graves.
Folha de S.Paulo

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