DEPUTADOS TRABALHAM EM CONTAS FEDERAIS

12 ANOS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PRESIDENTES DAS REPÚBLICA NÃO SÃO APRECIADAS

Medida estuda 2 anos gestão Dilma, 2 Fernando Henrique e 8 Lula

Deputados ameaçam tirar da gaveta a prestação de contas dos presidentes da República que há 12 anos não são apreciadas. A medida escarafuncharia dois anos de gestão Dilma Rousseff e também oito de Lula e dois de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo é aumentar o poder de barganha com o Executivo.

Se o plenário do Congresso rejeitar, por exemplo, alguma dessas contas, o responsável pelos gastos se torna inelegível.

Líder do DEM na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (GO) diz que, além de trabalhar para levar a prestação de contas para votação, quer estabelecer prazo de análise pelos legisladores - hoje não há limite de tempo para que o tema seja votado.

Neste ano, o Congresso já mudou as regras de apreciação dos vetos presidenciais e acelerou a aprovação do Orçamento impositivo, que obriga o governo a liberar parte do dinheiro das emendas propostas pelos parlamentares. Há anos os dois assuntos mofavam na gaveta.

Se a ideia de apreciar as prestações de conta prosperar, esse será mais um ponto de tensão entre o Executivo e o Legislativo. A ameaça de votar as contas poderá virar instrumento para que os parlamentares consigam, por exemplo, forçar a ampliação de diálogo com a presidente Dilma Rousseff, frequentemente criticada por não ouvir os pedidos das duas Casas.

A pressão parte, principalmente, da Câmara. Os deputados estão preocupados porque no ano que vem a maioria participará da eleição e quer garantir a renovação de mandato. A base aliada, por exemplo, exige mais proximidade com o poder e maior apoio da presidente.

O líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ), apoia a iniciativa de Caiado e considera a apreciação das contas tema urgente. "Queremos isso para ontem, esse assunto não pode mais esperar."

O deputado Anthony Garotinho (RJ), líder do PR na Câmara, afirma que a medida vai muito além de "retomar a soberania do Legislativo". "É uma questão de cumprir o que determina a Constituição. A Câmara tem a obrigação de analisar e fiscalizar as contas do Executivo, é nossa prerrogativa."

O líder do PP, Arthur Lira (AL), afirmou desconhecer o plano, mas disse ser favorável a ele. "Não acho que haverá problema nenhum em apreciarmos, até porque imagino que as contas devam estar corretas."

Todo fim de ano, o presidente da República precisa enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a prestação de contas de sua gestão, explicando de onde veio e para onde foi cada centavo arrecadado. O TCU analisa e faz um parecer técnico. Neste documento, os ministros podem apontar erros, fazer ressalvas e recomendações, mas não têm o poder de aprovar ou rejeitar o material enviado pela Presidência. Este documento é então enviado para a Comissão Mista de Orçamento da Câmara, composta por deputados e senadores. Lá, os parlamentares podem acatar por inteiro, parcialmente ou simplesmente ignorar as palavras do TCU. A comissão produz e aprova um relatório próprio. A partir daí já não há prazo para que o texto seja formulado, muito menos votado pela comissão. Depois de pronto e aprovado, este relatório é enviado ao Congresso para ser votado.

Contas de Dilma. De acordo com o TCU, as prestações apresentadas até agora das contas de Dilma, provável candidata à reeleição no ano que vem, devem ser aprovadas. Porém, o tribunal faz ressalvas e recomendações tanto nas contas de 2011 quanto nas de 2012. A maior parte dessas ressalvas é no sentido de dar mais transparência à contabilidade presidencial.

O ESTADÃO