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| Prefeito, Projeto de Licitação |
O prefeito Firmino Filho (PSDB) embarca para Brasília (DF) no início da manhã desta segunda (24) e participará, às 16h, de uma reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar de transporte público. Firmino Filho afirma que Teresina dificilmente terá uma redução da tarifa do transporte. O que impede é a inflação e o peso dos impostos que ainda recai sobre o valor cobrado, apesar da desoneração feita pelo governo federal. "É muito difícil falar em redução de tarifa porque a planilha que regula o sistema hoje foi feita com dados de maio de 2011. No ano passado não teve aumento de tarifa. Temos um processo inflacionário em torno de 12% e a desoneração do governo federal é insuficiente para contrabalançar", comentou.
O gestor adianta ainda que iniciará o processo de modificação do sistema de transporte em agosto, com o lançamento do edital de licitação para a contratação das empresas que operarão o sistema. Antes de abrir o edital, a intenção do gestor é discutir a minuta em uma audiência pública e apertar a fiscalização para ter controle sobre o número de passageiros e a quilometragem rodada por cada ônibus.
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| Plataformas de embarque/desembarque restruturadas |
"Estamos buscando legalizar o sistema com a licitação e buscando retomar as ferramentas de controle e fiscalização da Strans, com acesso direto aos dados do sistema para sabermos a quantidade de passageiros e também a implantação de GPS para sabermos a quilometragem rodada. Esses dados são fundamentais para fazermos o cálculo da planilha. Queremos fazer o edital até o final de julho, mostrando a minuta em audiência pública e depois do debate fazer o lançamento do edital em agosto", disse.
O edital será aberto em nível nacional, buscando empresas de todo o país. O prefeito comentou ainda a possibilidade de ocorrerem problemas com empresas vindo de fora do Estado. "É sempre uma possibilidade porque você não tem contato direto com a empresa. Uma empresa de fora vai ter um nível de autonomia muito maior do que uma empresa daqui", explicou.
Quanto ao funcionamento do novo sistema, Firmino espera que esteja em vigor no segundo semestre de 2014, com o fim das obras dos oito terminais de integração e dos corredores exclusivos para ônibus.
Reunião
A Frente Nacional dos Prefeitos levará uma pauta de discussão para a reunião com a presidente Dilma Rousseff. A primeira é a volta da cobrança da Cide, que foi zerada para não impactar a inflação. A proposta é que o imposto seria cobrado de proprietários de transporte particular e o recurso usado na melhoria do transporte público.
Outra proposta é que o governo pressione a aprovação do projeto que cria o regime especial de incentivos para o transporte coletivo, com a desoneração fiscal de todos os tributos que incidem sobre o setor. O projeto tramita há 10 anos no Congresso Nacional.
Via Cidadeverde.com
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