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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

CRIME ELEITORAL: TRE JULGA VEREADOR DE TERESINA


O vereador de Teresina Paulo Roberto Bezerra de Oliveira (PRTB), major Paulo Roberto, será julgado na próxima terça-feira(13), no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pela prática de crime eleitoral.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral pede a condenação criminal do vereador. Baseada nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral: Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita e Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
O relator do processo é o juiz Sandro Helano Soares Santiago. Os advogados de defesa são: Kelson Vieira e Josélio Sálvio Oliveira. Além do vereador de Teresina, também está previsto para terça-feira(13), o pedido de reforma da decisão de impugnação de mandato do prefeito de Valença do Piauí, Francisco de Assis Alcântara, e vice-prefeito do Piauí, Maria Laçalete Lima Verde de Moura, que foram absolvidos quando foram acusados de compra de votos e abuso de poder econômico O relator é o juiz José Acélio de Moura. O candidato a prefeito, Rubens Alencar, solicitou ao TRE o pedido de reforma.

Também será julgado o pedido de reforma da decisão sobre a absolvição do prefeito Matias Araújo da Silva e do vice, Antônio Alves de Carvalho, eleitos nas eleições suplementares na cidade de São Pedro do Piauí. O pedido foi feito pelo candidato Mariano José, candidato na última eleição. 
Dados: Cidadeverde.com

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