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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

MP REQUER DADOS DO "PROJETO INTEGRAÇÃO DE ÔNIBUS"


O Ministério Público do Estado do Piauí-MP, através da 44ª promotoria de justiça, representada pelo Promotor de Justiça Dr. Fernando Ferreira dos Santos, requisitou nesta segunda-feira (09/01),  informações sobre o processo de integração de ônibus em Teresina para a Prefeitura Municipal, Setut (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina) e Strans (Superintendência Municipal de transporte e Trânsito).

Foi requisitado a Prefeitura Municipal  de Teresina, na pessoa do Prefeito Elmano Férrer, através do art. 37, I, letra b, da Lei Complementar n°12, de 18 de janeiro de 1993, que no prazo de 05 (cinco) dias forneça cópia do Diário Oficial no qual fora publicado o ato normativo que reajustou o preço da tarifa do transporte coletivo para R$2.10( dois reais e dez centavos) e implantou a integração.

Ao Setut foi pedido que entregasse também num prazo de cinco dias, uma cópia do contrato firmado entre eles (Setut) e a empresa Credishop para confecção dos cartões eletrônicos e divulgação da bandeira Credishop, bem como apresentar a relação de todos os valores já repassados por esta empresa ao Setut.

Por fim, foi requisitado ao Strans tendo o mesmo prazo dos demais para entrega das informações, uma cópia dos estudos técnicos realizados por esta superintendência para implantação da integração das linhas de transporte coletivo, uma cópia do procedimento licitatório referente à contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade quanto á integração das linhas de transporte coletivo, e  também, uma cópia do contrato com a mencionada empresa , da nota de empenho, notas fiscais e ordem de pagamento correspondente.

Os pedidos foram feitos em forma de ofício. O MPPI aguarda as informações solicitadas para poder se posicionar perante a situação de integração de ônibus em Teresina.

O Ministério Público Estadual registra ainda que na sexta-feira última (06/01), o Promotor Fernando Ferreira dos Santos, a pedido da Procuradora Geral de Justiça, Dra. Zélia Saraiva Lima,  telefonou para o gabinete do prefeito, colocando-se à disposição para intermediar as negociações entre a Prefeitura Municipal de Teresina e os estudantes.
PortalDifusora

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