PENSÃO EX-GOVERNADOR: OAB-PI MOVE AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Sigiifroi Moreno, OAB-Pi

      O processo que pede o fim da pensão vitalícia para ex-governadores do Piauí já se encontra nas mãos da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal-STF. Segundo informações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil OAB-Pi, Sigifroi Moreno, o Supremo já entrou em contato com o governo do Estado e com a Assembléia Legislativa do Piauí solicitando informações sobre esses pagamentos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta no mês passado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí. 

       "A  relatora do processo é a ministra Ellen Gracie, e assim que recebeu o caso, ela entrou em contato com o governador do Estado e o presidente da Assembléia Legislativa para saber desde quando esses pagamentos eram feitos no Piauí. Quantos ex-governadores recebem. Esse procedimento é normal, só após a isso a ministra apreciará o pedido de liminar” informou o Sigifroi Moreno.

      DEMONSTRATIVO DO CASO:       De acordo com dados do Jornal O Dia, no Piauí, sete ex-governadores de Estado e três viúvas de ex-governadores têm direito a uma pensão vitalícia estimada em R$ 12 mil mensais. Somente com o pagamento do benefício, o Governo do Estado tem de desembolsar R$ 120 mil todos os meses, ou seja, pelo menos R$ 1,7 milhão por ano.

      O caso mais polêmico é o do ex-governador José Odon Maia Alencar. Ele foi eleito deputado estadual pela UDN, em 1962, quando chegou ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. No cargo, José Odon teve a oportunidade de assumir como governador interino do Estado em 1966, quando o governador e o vice-governador eleitos em 1962 renunciaram para concorrer às eleições. O mandato foi curto, mas o suficiente para garantir o benefício. José Odon governou durante um mês até que os militares apontassem o nome de seu sucessor, mas continua recebendo a pensão dos cofres públicos todos os meses. Deixou o Governo, indicado para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, cargo que ocupou por 31 anos (1967-1998) até se aposentar.

      Com mandatos um pouco mais longos, mas nem de longe passam pelos quatro anos, estão outros dois ex-governadores que exerceram os mandatos por apenas dez meses: José Raimundo Bona Medeiros, que foi governador do Estado entre 15 de maio de 1986 e 15 de março de 1987, e Guilherme Cavalcante Melo, que governou entre 2 de abril de 1994 a 1º de janeiro de 1995. Ambos eram vices e assumiram os mandatos com a renúncia dos titulares para disputar outro mandato.
      O dispositivo legal que determinava o pagamento das pensões no Piauí foi extinto ainda em 1997, durante a gestão ex-governador Mão Santa (PSC), último a ser beneficiado com o pagamento de pensão vitalícia.