DEFESA DO CONSUMIDOR MUNICIPALIZADO

Consumidor: aderência em seus direitos???

      O Conselho Nacional do Ministério Público(CNM), decidiu tirar do orgão as atribuições de Defesa do Consumidor. Essas ações agora, serão feitas pelos municipios. O Procon do Ministério Público vai lidar apenas com ações coletivas, tais como, reajuste de tarifas, impostos, taxas públicas, mensalidades escolares, etc. Nesta 3ª feira, foi lido na Assembleia Legislativa, projeto de Lei, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça em que é solicitado o desmembramento das ações.

      O MP segue uma determinação do Conselho Nacional que, entede não ser tarefa do Mnistério Público dirimir questões individuais. Segundo o Procurador Geral, Antonio Vieira Gonçalves, a partir de agora "só vamos atuar em questões coletivas como aumento de tarfifas, mensalidades, planos de saúde etc". O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Nunbes(PSDB), informou que a casa vai criar o seu Procon a exemplo do que já existe no Ceará. A desativação do Procon para causas individuais, passa a valer a partir do momento emque a lei for aprovada na Assembléia. A previsão é 15 de maio.

      O PRIMEIRO      Informa o Coordenador do Procon em Teresina, Promotor de Justiça Cleandro Moura, que, Parnaíba foi a primeira cidade a aderir ao novo sistema e implantou o seu Proncon Municipal. Em Teresina, ele entregou ao prefeito Elmano Ferrer, indicativo de projeto de lei a ser encaminhado a Câmara Municipal. Os demais municipios estão sendo orientados pelos promotores de Justiça.

Dados: Pedro Alcântara