"TOQUE DE RECOLHER" DEBATIDO NESTA 2ª FEIRA

PM SEM ESTRUTURA PARA FISCALIZAR "TOQUE DE RECOLHER"

Após tomar conhecimento que "pais alegam falta de controle aos próprios filhos", as instituição públicas de prevenção e segurança "PM e Conselhos Tutelares não possuem estrutura" para fiscalizar e tomar as devidas providências em cumprimento à portaria que determina que  crianças e adolescentes não podem permanecer em festas e eventos a partir das 23:00h desacompanhadas dos pais ou responsáveis, a juíza Maria Luiza Melo, da Vara da Infância e da Juventude, decidiu repensar o tema e está agendando reunião para a próxima segunda-feira (1º) para debater o assunto. Autoridades policiais informaram que não podem se responsabilizar pela fiscalização da determinação e a própria magistrada admite que há dificuldades para cumprir a ação. 

Toque de Recolher: PM reconhece falta de estrutura para cumprir portaria

Nessa temática, a portaria da magistrada encaminha-se ao destino da Lei nº 3.508 (25/04/2006) - a popular Lei do Silêncio que define a utilização de sons urbanos, fixando níveis e horários para emissão e, licenciamento ambiental para uso de fonte sonora - Exercer o Direito de Viver em Paz é ótimo, mas sem estrutura fica difícil.
TOQUE DE RECOLHER
 Em Teresina, Conselhos Tutelares só são três unidades e 15 conselheiros; a juíza reconhece que precisa ver a melhor forma de cumprir a portaria". Segundo Maria Luiza Melo, a reunião terá a participação da OAB, Ministério Público, Secretaria de Segurança, Conselho Tutelar entre outros órgãos responsáveis pela proteção de menores de idade. O encontro deve acontecer na Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, às 09:00h.