ASSINATURA DE PRÉ-CONTRATO NO FUTEBOL

Recebo material interessantíssimo de um visitante e colaborador que posto buscando a técnica de bem informar:

             O CASO MARTINUCCIO E OS PRÉ-CONTRATOS

Essa polêmica envolvendo o jogador Martinuccio, Fluminense e Palmeiras reedita uma crise que os mesmos clubes brasileiros vivenciaram, há alguns anos atrás, em virtude da contratação de Thiago Neves. Você se recorda? A história é rigorosamente a mesma! Thiago Neves havia assinado um pré-contrato com o Palmeiras e, em paralelo, a despeito disso, renovou o seu contrato com o tricolor carioca!

Tais posturas dos atletas, no que se refere à assinatura de pré-contratos, evidenciam o mais pleno despreparo jurídico na condução de seus interesses!

Isto porque, o que se convencionou chamar no mundo do futebol de “pré-contrato”, na verdade, é o que tecnicamente denominamos decontrato preliminar, onde as partes ajustam os aspectos centrais da futura e definitiva contratação.

A partir da assinatura do “pré-contrato”, estão as partes(atleta e clube) obrigadas a cumprir e fazer cumprir o que foi ajustado, não havendo como os termos do contrato preliminar serem desconsiderados, a não ser que ambas as partes concordem com a alteração oumesmo a revogação do que foi ajustado inicialmente.

Ao assinarem “pré-contratos”, seja pessoalmente, seja através de seus representantes, os atletas devem ter a firme convicção de que passam a estar juridicamente vinculados a tal acordo, não havendo possibilidade de virem a descumprir ou ignorar o que foi ajustado!

Em caso de descumprimento, o atleta estará exposto a experimentar punições administrativas por parte da FIFA, bem como a reparar, através do pagamento de indenização, os eventuais danos que venha a causar à agremiação perante a qual assinou o “pré-contrato”.

Assim, é bom que 
os atletas passem a dar a atenção devida a tais instrumentos contratuais, 
pois o seu valor jurídico é indiscutível!

qua, 20/07/11

por jecbjferraz |

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Perfil

• José Eduardo Junqueira Ferraz é Mestre em Direito pela UERJ, advogado e professor do IBMEC/RJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. O blog "ESPORTE LEGAL" reúne duas de suas maiores paixões: a análise esportiva e a reflexão jurídica. Pretende o blogueiro suscitar temas do cotidiano esportivo que possuam relevante conotação jurídica, contribuindo para a profissionalização e a crítica no desporto.  
  
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