"Nosso sangue pela igualdade", com esse mote, a Liga Brasileira de Lésbicas - LBL e do Grupo Matizes realizam nesta 2ª feira, 31/01, a partir das 9h, protesto no HEMOPI, para denunciar à sociedade teresinese o caráter discriminatório da Resolução nº 153/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que proibe homens gays e bissexuais de doarem sangue. A atividade faz parte de uma Campanha lançada pelas entidades LGBT e que tem o objetivo de alterar a Portaria da ANVISA.
O ato combinará gestos de solidariedade com protesto. Na oportunidade, várias lésbicas, familiares de LGBT e parceiros do movimento LGBT doarão sangue e farão o cadastro para doadores de medula, além de protestar contra a proibição da ANVISA. Segundo Herbert Medeiros, militante do Matizes, a Portaria da ANVISA atenta contra vários princípios constitucionais, com o da igualdade e o da não discriminação. "Nosso protesto objetiva exatamente denunciar isso, mas também dizer para a sociedade que essa proibição que nos é imposta impede-nos de exercer um dos gestos mais caros à pessoa humana: a solidariedade", pontua Herbert.
O ato combinará gestos de solidariedade com protesto. Na oportunidade, várias lésbicas, familiares de LGBT e parceiros do movimento LGBT doarão sangue e farão o cadastro para doadores de medula, além de protestar contra a proibição da ANVISA. Segundo Herbert Medeiros, militante do Matizes, a Portaria da ANVISA atenta contra vários princípios constitucionais, com o da igualdade e o da não discriminação. "Nosso protesto objetiva exatamente denunciar isso, mas também dizer para a sociedade que essa proibição que nos é imposta impede-nos de exercer um dos gestos mais caros à pessoa humana: a solidariedade", pontua Herbert.
ENTENDA O CASO:
A luta das entidades contra a Resolução nº 153/2004, da ANVISA, que proibe homens gays e bissexuais de doarem sangue iniciou ainda em 2005, quando o Matizes protocolou representação junto ao Ministério Público Federal, solicitando "adoção de medidas necessárias, visando cessar o caráter discriminatório da Resolução 153/2004".
A luta das entidades contra a Resolução nº 153/2004, da ANVISA, que proibe homens gays e bissexuais de doarem sangue iniciou ainda em 2005, quando o Matizes protocolou representação junto ao Ministério Público Federal, solicitando "adoção de medidas necessárias, visando cessar o caráter discriminatório da Resolução 153/2004".
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| Carmem, membro Matizes |
Em 2006, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Publica (2006.40.00.001761-6 - 2ª Vara Federal), solicitando fossem cessados os efeitos discriminatórios da Resolução da ANVISA. Em abril de 2007, o Juiz da 2ª Vara Federal proferiu decisão liminar, deferindo o pedido do Ministério Público. Posteriormente, a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atualmente, o processo encontra-se naquele Tribunal, para decisão.
Embora o Judiciário ainda não tenha decisão final sobre a questão, o questionamento sobre a legalidade da Resolução da ANVISA levou o Ministério da Saúde a fazer várias discussões, com vistas a uma eventual alteração nas regras para doação de sangue no Brasil. A última ação do Ministério foi uma consulta pública sobre "Portaria do Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos", que recebeu manifestação dos usuários do SUS.
A polêmica continua. Dia 03/08, o Ministério da Saúde divulgou nota em que declara não haver "qualquer restrição a homossexuais doarem sangue no país”. Na mesma nota, afirma que continua inapto para a doação “o homem que tenha tido relação sexual com outro homem” por um período de um ano. Ou seja: Para o Ministério da Saúde, homens gays e bissexuais podem doar sangue, desde que tenham a abstinência sexual como regra.
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