PREFEITO DE NAZÁRIA É AJUIZADO POR ATRASO DE PROFESSOR

PROFESSORES ATRASO DE NOVEMBRO + DEZEMBRO

Promotora Leida Diniz

A promotora de justiça Leida Diniz, ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Nazária, Ubaldo Nogueira. Segundo o Ministério Público (MP), o gestor vem reiteradas vezes atrasando o pagamento dos professores da rede municipal de ensino, apesar do município receber regularmente repasses constitucionais, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
 Segundo informações obtidas pelo MP, os professores não teriam recebido a remuneração referente ao mês de novembro, e o pagamento referente a dezembro, que deveria ter sido pago até o dia 5, também está atrasado.
A Promotora pede que o gestor seja condenado, de acordo com a Lei n° 8429/1992, já que o não pagamento pode ser considerado ato de improbidade administrativa. Caso seja condenado o prefeito pode ser obrigado a pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos e ainda ser proibido de contratar com o poder público por até três anos.

Fonte: Portal AZ