TCE: JUSTIÇA SUSPENDE ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO

MANIFESTO INDICA 'ATO DE NEPOTISMO' NA ESCOLHA DE MEMBRO DA CORTE DE CONTAS

O juiz Reinaldo Araújo Machado, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, suspendeu a eleição para novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A escolha estava prevista para acontecer nesta quarta (25), em decorrência da vacância do cargo deixada pelo conselheiro Xavier Neto, morte em acidente no início do mês de março.

A decisão do magistrado prevê multa de R$ 50 a R$ 500 mil caso a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí venha a editar o ato de nomeação do novo conselheiro.

O juiz acatou os argumentos do Ministério Público Estadual, através do promotor Fernando Santos. De acordo com a solicitação, a escolha do novo conselheiro deve ser feita pelo Governador do Estado e não pelos deputados estaduais.

MANOBRAS POLÍTICAS 

Aproveitando a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, um grupo de candidatos à vaga do Tribunal de Contas do Estado entregou a ele um documento denunciando manobras políticas na escolha do novo integrante da corte de contas do Piauí e, segundo o manifesto, flagrante ato de nepotismo citando a candidatura da deputada e secretária de Saúde, que é mulher do governador Wilson Martins. O documento é assinado pelo jornalista Zózimo Tavares, Rudá Tupinambá, Willame Carvalho e Silva e Carlos Máximo de Carvalho Barros. Nele, os candidatos fazem referências a fatos precedentes em outros estados no processo de escolha em que o Supremo Tribunal Federal agiu e anulou o evento. Por essa razão, pediram ao presidente da OAB que analisasse o caso e adotasse providências.

Dados AZ.com