PORTARIA TOQUE DE RECOLHER TEM VALIDADE A PARTIR DE 2 DE SETEMBRO

DEBATES APRESENTAM FRAGILIDADES NOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES: PM E CONSELHOS SEM ESTRUTURAS

Juíza Mzria Luíza

Na câmara municipal audiência pública  discutiu a situação da portaria, da juíza Maria Luíza, que regulamentava o toque de recolher para menores de idade em Teresina. Vereadores, representantes do ministério Público, representantes de ONGs e populares estiveram no plenário da Câmara.

De um lado, a autora da portaria, a juíza Maria Luíza Melo Fortes, de outro a promotora Leida Diniz, que disse se tratar de uma portaria inconstitucional. Para a juíza, o judiciário tem o poder de intervir por meio de portaria para proteger crianças e jovens em situação de risco nas ruas da cidade. Segundo a juíza, até o momento a medida está valendo e dia 2 de setembro já começa avigorar.Na medida, Conselho Tutelar e Polícia seriam os responsáveis pela fiscalização. A medida, seria a entrega do jovem a família. Mesmo sendo a favor e tendo proposto a medida, a magistrada conta que a estrutura dos órgãos é deficitária para realizar tal ação.

A promotora Leida Diniz, se posicionou contra a medida alegando inconstitucionalidade e ferimento da constituição federal. A promotora alegou que a portaria se tratava de uma forma de exclusão social e reafirmou seu posicionamento contra a medida.

- É um toque de acolher, mas os métodos são para constranger, é um controle social da pobreza. Quando um estado falha nas políticas econômicas e publicas, sente-se a necessidade de expurgar as crianças e os jovens pobres para seus grotões suas residências minúsculas, infectas e insalubres; disse Leida.

PM e Conselho sem estrutura

O representante de uma ONG (Organização Não Governamental), Francisco Júnior, também se mostrou contrário a portaria. Júnior integra o Movimento Pela Paz na Periferia (MP3) e cobrou mais investimentos por parte do poder público em meios que auxiliassem os jovens, como práticas esportivas, educativas e de segurança pública para a periferia.

- Essa portaria não tem eficácia nenhuma. Isso é vitimizar a vítima. Cadê os investimentos na área de lazer, esporte na periferia? A Polícia não conseguirá dar conta de cumprir isso. Todo ano se tem essa discussão, e é como querer empurrar o lixo para debaixo do tapete; disse Francisco Júnior.