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Cesarino trabalha na transpzarência |
Informações do assessor jurídico da mentora, José do Egito Barbosa, dão conta que apenas uma impuganção foi pleiteada: a do candidato Cesarino de Oliveira Sousa. Os requerentes alegam que o candidato tem várias ações em andamento na justiça estadual e federal, não possuindo idoneidade para concorrer ao cargo. Também foi questionado o fato do edital que convocou a eleição não ter sido publicado três vezes consecutivas.
Sobre o assunto, José do Egito adiantou que não vê motivos para deferimento de nenhum dos dois pedidos. "Pode até existir ação ajuizada contra o candidato Cesarino Oliveira, mas o estatuto prevê como inelegível quem tem sentença definitiva, ou seja, transitada em julgado na instância final. Não há comprovação desta situação. E quanto a publicação dos editais, a Lei Pelé fala em três publicações, mas não exige que sejam consecutivas".
Grupo de apoio - "Beleza é Fundamental" |
Dados: Acessepiauí
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